Contrato de Distribuição Digital do CD Baby

As seguintes condições, quando aceitas por você (como uma pessoa física ou, se for o caso, como representante legal autorizado de um artista, banda, grupo, empresa ou corporação) e por nós (isto é, o CD Baby, Inc, incluindo os nossos licenciados e procuradores citados nesse Contrato como “nossos” e “nós”) constituirão nosso Contrato. Nós somos a Nevada Corporation, com escritório localizado na 5925 NE 80th Avenue, Portland, OR 97218 e somos o proprietário e o operador das páginas de web cdbaby.com e cdbaby.net (que em conjunto formam o “CD Baby Site”). Por favor, leia este contrato com atenção. Digitando seu nome e clicando no botão “CONCORDO” abaixo deste contrato na área de membros do CD Baby, você se tornará parte dele, e estará legalmente vinculado a este Contrato. Podemos modificar este Contrato como descrito adiante na Seção 8. A “Data de Vigência” deste Contrato é a data na qual você clicou no botão “CONCORDO” localizado abaixo.

1. Autorização: Você, por meio deste contrato, nos nomeia como seu representante autorizado para as vendas e outras distribuições de Seu Conteúdo Autorizado como determinado neste documento. Os direitos concedidos por você a nós não são exclusivos, mas recomendamos que você leia as informações em cdbaby.net/dd para entender as razões e garantir que você não nos peça licença para os mesmos revendedores que outra pessoa está licenciando para você. Consequentemente, você, por meio deste contrato, concede a nós e a nossos licenciados (neste documento como “Licenciado”) o direito não exclusivo, durante o Período e por todo o Território, de:
   1. Reproduzir e converter Seu Conteúdo Autorizado em Masters Digitais;
   2. Executar e deixar disponíveis para propósitos promocionais partes de Seu Conteúdo Autorizado (“Clipes”) por “streaming” para promover a licença, venda e distribuição dos Master Digitais.
   3. Promover, vender, distribuir e entregar Masters Digitais, como faixas individuais ou álbuns inteiros, e metadados associados para compradores que usem tais Masters Digitais de acordo com as regras de uso estabelecidas por nós;
   4. Usar e autorizar outros a licenciarem o uso e a venda de Seu Conteúdo Autorizado em conexão com todas as formas de serviços de telefone, como, mas não limitado a, vendas ou licenças de Masters Digitais como downloads (incluindo, sem limitação, downloads para telefones celulares) e para o uso como ringtones e ringback tones;
   5. Usar o chamado “quiosque” para distribuir, comercializar e promover os Masters Digitais, incluindo, sem limitação, permitir a gravação de cópias de CDs de qualquer Master Digital ou permitir uma cópia de um Master Digital para ser transferido a dispositivos pessoais.
   6. Usar e autorizar outros a permitirem cópias de um Master Digital para ser distribuído como os chamados downloads “condicionais”, se ligado a um dispositivo, com tempo limitado e reprodução limitada ou de outra forma;
   7. “Stream” e autorizar outros a “streaming” Seu Conteúdo Autorizado, tanto de acordo com o pedido ou como parte de um serviço de rádio de internet.
   8. Usar e distribuir Informações de Gerenciamento de Direitos Autorais como incorporadas em um Master Digital;
   9. Exibir e eletronicamente preencher e distribuir Trabalho de Arte Autorizado usado em conexão com Seu Conteúdo Autorizado para uso pessoal somente em conjunto com o Master Digital aplicável fornecido neste documento;
   10. Usar Seu Conteúdo Autorizado, Trabalho de Arte Autorizado e metadados da forma que for razoavelmente necessário ou desejável a nós para exercitarmos nossos direitos em auxílio a este Contrato; e
   11. Autorizar nossos Licenciados a executar uma ou mais das atividades especificadas acima.
2. Período: O Período de nosso Contrato começará na Data de Vigência e continuará a menos e até que seja interrompido por uma ou outra parte citada acima com não menos de trinta (30) dias de aviso para a outra parte.
3. Pagamentos a você: Nós lhe pagaremos uma quantia igual a noventa e um por cento (91%) dos preços de venda inteiros dos rendimentos recebidos de nossos Licenciados pela venda ou outros usos licenciados de seus Masters Digitais. Todos os detalhes de contabilidade estão disponíveis e atualizados na área segura de membros em https://members.cdbaby.com. Faremos pagamentos quantas vezes as quantias creditadas excederem a quantia limite definida por você inicialmente em seu registro no CD baby ou modificada posteriormente por você. Esta obrigação de pagamento constituirá total consideração por todos os direitos concedidos e por todas as obrigações pelas quais você se responsabilizou neste documento. Você terá o direito de se afiliar a uma sociedade de direitos atuante e de Permuta de Música ou outra entidade para coletar rendimentos que podem ser pagáveis a você pela apresentação pública de Seu Conteúdo Autorizado.
4. Suas Obrigações: Você obterá e pagará por algumas e todas as liberações e licenças que possam ser requeridas no Território ou em qualquer parte dele para o uso de Seu Conteúdo Autorizado, Trabalho de Arte Autorizado e metadados. Especificamente, e sem limitar as generalidades do item anterior, você será responsável por, e pagará (i), quaisquer royalties e outras somas devidas aos artistas, autores, co-autores, proprietários de direitos autorais e co-proprietários, produtores e qualquer outro participante dos royalties de gravação por vendas e outros usos dos Masters Digitais , (ii) todos os royalties mecânicos ou outras somas pagáveis aos editores e/ou co-autores de composições musicais incorporadas nos Masters Digitais por vendas e outros usos dos Masters Digitais (por favor, veja as informações em cdbaby.net/dd-covers no que diz respeito a publicar assuntos aqui), (iii) todos os pagamentos que forem solicitados em quaisquer acordos de negociação coletiva para você ou terceiros, e (iv) quaisquer outros royalties, taxas, e/ou somas pagáveis no que diz respeito ao Seu Conteúdo Autorizado, e Trabalho de Arte Autorizado, metadados e outros materias fornecidos por você a nós. Você concorda que na quantia paga a você está incluso qualquer um dos chamados “royalties de artistas”, que poderiam ser solicitados para serem pagos de outra forma por vendas ou explorações conforme as leis aplicáveis de qualquer jurisdição.
5. Direitos para Retirar Material: Você terá o direito, a qualquer momento, durante o período definido acima no aviso escrito a nós para retirar autorização adicional para a venda ou uso de Seu Conteúdo Autorizado e Trabalho de Arte Autorizado. Seguindo prontamente o recebimento de seu aviso, como descrito neste documento de solicitação de retirada, informaremos nossos Licenciados que eles não estão mais autorizados a oferecer a venda ou outro uso da parte de Seu Conteúdo Autorizado e Trabalho de Arte Autorizado conforme a solicitação de retirada enviada. O estabelecido no item anterior não limitará sua responsabilidade para vendas e outros usos do Seu Conteúdo Autorizado e/ou Trabalho de Arte Autorizado que ocorram antes da retirada, e não limitarão de forma alguma os direitos de usuários finais que tenham adquirido Seu Conteúdo Autorizado ou Trabalho de Arte Autorizado.
6. Nomes e Fotografias; Uso promocional e Oportunidades:
   1. Nós podemos usar e autorizar nossos Licenciados a usarem os nomes e fotografias aprovadas de, e material biográfico a respeito, de todos os artistas, bandas, produtores e/ou compositores, assim como nome de faixa e/ou álbum e Trabalho de Arte Autorizado, em qualquer material de propaganda para a venda, promoção ou divulgação do Master Digital aplicável que for oferecido para venda ou outro uso sob os termos deste Contrato (por exemplo, um nome de artista ou banda e suas fotografias podem ser usados de modo informativo, como por exposições textuais ou outras passagens informativas, para identificar e representar a autoria, os créditos de produção, e as apresentações das bandas ou artistas aplicáveis ligados à exploração dos Master Digitais aplicáveis.)
   2. Nós e todos os nossos Licenciados teremos o direito de comercializar, promover e divulgar os Masters Digitais disponíveis para compra ou licença como nós e eles determinarmos e é por isso que não damos qualquer garantia sobre usos ou vendas mínimas de qualquer Master Digital.
7. Propriedade: A respeito de nossos direitos aqui definidos ou sob qualquer acordo anterior entre nós e você, enquanto estivermos de acordo, todos os direitos, títulos e interesses em e para (i) Seu Conteúdo Autorizado e Trabalho de Arte Autorizado, (ii) os Masters Digitais, (iii) os Clipes, (iv) todos os direitos de propriedade e direitos equivalentes incluídos aqui, e (v) todos os materiais fornecidos por você, serão e continuarão a ser sua propriedade.
8. Modificação, Término ou Efeito de Término:
   1. Nos reservamos o direito de mudar, modificar, adicionar ou remover todo ou parte desde Acordo. O aviso de qualquer mudança será enviado a você por e-mail no mínimo sete (7) dias antes de sua data de vigência. No caso de não consentir com qualquer uma das mudanças propostas, seu único recurso será encerrar o Período deste Contrato nos avisando da forma estabelecida acima, e se isto não for feito dentro de dez (10) dias da data de nosso e-mail, sua aceitação a respeito das mudanças será instituída.
   2. A expiração do Período deste Contrato não liberará uma ou outra parte das obrigações respectivas incorridas antes ou durante o Período. Dessa forma, as condições deste Contrato continuarão a ser aplicadas mesmo após o término do Período.
9. Indenização: Se nós recebermos uma queixa de que o uso de Seu Conteúdo Autorizado ou Trabalho de Arte Autorizado ou qualquer outro material fornecido ou autorizado por você está violando qualquer direito de terceiros, você concorda em nos indenizar totalmente e manter-nos inocentados e, se solicitarmos, nos defenderá e a nossos Licenciados e filiados (e seus respectivos diretores, escritórios e trabalhadores) de qualquer e contra qualquer e todas as perdas, endividamentos, danos, custos ou gastos (incluindo custos e taxas de advogados) relacionados à aquela queixa. Dessa forma, você aceita nos reembolsar e reembolsar nossos Licenciados e filiados em demandas para todos os pagamentos feitos em decisão de qualquer endividamento ou queixa sujeita à indenização sob esta Seção 9, desde que obtenhamos seu consentimento por escrito antes dos pagamentos em questão. Você concorda que seu consentimento não será evitado, atrasado ou condicionado sem razão. Você será notificado prontamente a respeito de qualquer queixa e, obtendo, anunciando e mantendo uma garantia apropriada para nosso benefícios, você pode assumir o controle da defesa desta queixa, contanto que tenhamos o direito, em todos os eventos, de participar da defesa do caso.
10. Representações Adicionais e Garantias das Partes:
    1. Você representa e garante que possui total autoridade para agir em nome de qualquer e de todos os proprietários de qualquer direito, título ou interesse em e para Seu Conteúdo Autorizado ou Trabalho de Arte Autorizado.
    2. Você representa e garante que possui ou controla os direitos necessários a fim de fazer a concessão dos direitos, licenças e autorizações listadas neste, e que o exercício destes direitos, licenças e autorizações por nós e por nosso Licenciados não violará ou infringirá os direitos de qualquer terceiro.
    3. Cada parte representa e garante que tem total autoridade para entrar nisto e para executar inteiramente suas obrigações sob este Contrato e que obteve todos os consentimentos, licenças e autorizações de terceiros necessárias fazê-lo.
    4. Cada parte representa e garante que não agirá de nenhuma forma que cause conflito ou interferência em nenhum compromisso ou obrigação existente de cada parte, e que nenhum contrato previamente feito por aquela parte irá interferir na execução desta parte com relação às suas obrigações sob este Contrato.
    5. Cada parte representa e garante que executará suas obrigações, aqui definidas, de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis de todas as autoridades governamentais que tiverem jurisdição sobre seu trabalho.
11. Condições Gerais:
    1. As partes concordam e têm conhecimento que o relacionamento entre elas é o de contratantes independentes. Este Contrato não poderá ser considerado para criação de uma parceria ou joint venture, e nenhuma das partes é agente, parceira ou empregada da outra.
    2. Este Contrato tem todo o entendimento das partes no que se refere ao assunto tratado aqui, e substitui todos os contratos ou acordos anteriores entre as partes com relação ao assunto tratado aqui, contanto que se você participou anteriormente de um acordo de distribuição digital conosco, e escolheu quaisquer opções, elas permanecerão sob este Contrato. Este Contrato não pode ser mudado ou modificado, exceto como explicado aqui. Uma concessão de qualquer parte de qualquer termo ou condição deste Contrato em qualquer instância não será avaliada ou interpretada como uma concessão daquele termo ou condição para o futuro, ou de qualquer brecha subsequente desta. Se qualquer condição deste Contrato for determinada por uma corte da jurisdição competente para que não seja acordada, esta determinação não afetará qualquer outra condição daqui, e a condição que não pôde ser acordada será substituída por outra que possa ser acordada e que chegue o mais perto possível das intenções comerciais das partes.
    3. Este Contrato estará ligado aos procuradores, herdeiros, executores, representantes pessoais, administradores e sucessores (se por fusão de empresas, operações da lei ou outra forma) de cada uma das partes.
    4. Qualquer aviso, aprovação, pedido, autorização ou outra comunicação sob este Contrato será feita por escrito e avaliada para ser entregue e cedida a todos os propósitos na data de entrega, se enviada por correio eletrônico para os endereços fornecidos para e por você quando de seu registro no CD Baby Site, ou como corretamente atualizado.
    5. Este Contrato será administrado e interpretado de acordo com as leis internas do Estado da Califórnia aplicáveis aos acordos incorporados em e para serem executados apenas nisso, sem consideração aos princípios do conflito das leis.
    6. Para a autorização estendida pela lei aplicável, os direitos e recursos das partes previstos neste Contrato são cumulativos e são adicionados a todos os outros direitos e recursos das partes na lei ou equivalente.
    7. Os títulos usados neste Contrato são apenas para conveniência e não devem ser considerados para construir ou interpretar este Contrato.
    8. Este Contrato é para benefício único das partes sobre este assunto e para seus sucessores e procuradores autorizados. Nada aqui, expresso ou implícito, pretende ou irá conceder a qualquer pessoa ou entidade, que não as partes aqui definidas e seus sucessores autorizados ou procuradores autorizados, qualquer direito legal ou equivalente, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou em razão deste Contrato.
12. Algumas Definições: Os termos capitalizados a seguir terão os seguintes significados para as finalidades deste Contrato:
    1. “Trabalho de Arte Autorizado” significa o trabalho de arte da capa do álbum e qualquer outro trabalho de arte relacionado ao Seu Conteúdo Autorizado fornecido por você. Todo trabalho de arte deverá ser esclarecido por você para todas as finalidades, a menos que você nos tenha fornecido um aviso escrito solicitando o contrário.
    2. “Território Autorizado” significa o Universo ou alguns outros territórios limitados determinados por você no processo de registro.
    3. “Informação de Gerenciamento de Direitos Autorais” significa a informação digital que contém informação a respeito de um Master Digital, como seu nome, o título do álbum em questão, o nome da música e da gravadora, e o mesmo está sujeito à proteção do Título 17, Seção 1202 da Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos.
    4. “Master Digital” ou “Masters Digitais” significa uma cópia ou algumas cópias de Seu Conteúdo Autorizado em formato digital.
    5. “Licenciado” significa qualquer terceiro licenciado, como, mas não limitado a, Apple iTunes, MusicNet, Real, Rhapsody, Napster e outros que podemos autorizar para realizar a comercialização, distribuição e venda, ou outro uso, de Seu Conteúdo Autorizado e Trabalho de Arte Autorizado de acordo com os termos deste Contrato.
    6. “Seu Conteúdo Autorizado” significa gravações de música e composições musicais subjacentes que você nos autorizou a distribuir digitalmente. Todas as gravações de música e composições musicais subjacentes devem pertencer ou ser controladas por você e/ou estarem legalizadas por você para todas as finalidades e direitos concedidos e autorizados aqui por você. Com relação a direitos de e para composições musicais, leia com atenção o material contido em nosso site em cdbaby.net/dd.