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Como Vender Legalmente Downloads de Canções Cover

Observe que o o conselho abaixo não é legalmente oficial, ele é APENAS para os EUA, nós não somos advogados, e você deve sempre entrar em contato com o seu antes de assinar qualquer contrato como um de licença.

Se tiver gravado uma versão cover da música de alguém, e planeja deixar esta música disponível na internet, as informações seguintes se aplicam a você.

Você deve seguir estes passos ANTES de disponibilizar sua gravação para distribuição ao público!

Se você gravou uma versão cover de uma música (ou seja, sua performance de uma música que já foi gravada nos Estados Unidos com consentimento do proprietário dos direitos autorais) você tem permissão legal para liberar sua gravação comercialmente, e o proprietário dos direitos autorais não pode impedí-lo de fazer isso.

A lei de direitos autorais fornece o que é chamado de “Licença Compulsória”, o que significa que se você seguir os passos apresentados pelo estatuto, você pode distribuir sua gravação daquela música em um CD ou pela internet. Esta Licença Compulsória está disponível apenas para vendas nos Estados Unidos. Outros usos de masters, como streaming, downloads condicionais, e similares, não estão sujeitos a uma Licença Compulsória. Uma licença separada do editor é necessária nestes casos.

A seguir, detalhes do processo para pessoas físicas obterem licença compulsória para distribuir digitalmente músicas cover pela internet para usuários finais nos Estados Unidos.

Identifique o proprietário dos direitos autoriais - o editor

O primeiro passo é identificar o(s) proprietário(s) dos direitos autorais da música. O editor.

A forma mais fácil de fazer isso é procurar os bancos de dados de compositores/editores da música, aqui:

Tenha em mente que o dono desses direitos normalmente é um editor, e que o proprietário dos direitos na música não é o mesmo que o proprietário dos direitos em uma gravação específica da música. Em outras palavras, gravadoras quase nunca são as proprietárias dos direitos autorais da composição musical - geralmente elas são donas apenas das gravações da música. Você deveria procurar pelo nome de um editor (ou, em alguns casos, uma pessoa física).

Tenha cuidado para identificar a música exata que você quer, já que existem muitas músicas com os mesmos nomes. Se não conseguir encontrar os proprietários nestes websites, procure as gravações do Escritório de Direitos Autorais on-line.

Se não conseguir encontrar o(s) proprietário(s) dos direitos depois de uma busca completa, você pode mandar uma carta para o Escritório de Direitos Autorais, junto com uma pequena taxa de arquivamento, atualmente de U$ 12,00. Consulte o website do Escritório de Direitos Autorais para ver o endereço correto e o valor atual das taxas de arquivo se você for enviar a carta ou se pretende fazê-lo.

Instruções de como fazer isso estão na “Circular 73” do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, em um arquivo PDF, aqui: copyright.gov/circs/circ73.pdf. RECOMENDAMOS FORTEMENTE O DOWNLOAD E A LEITURA DESTE ARQUIVO, ele traz a essência de todo este artigo.

Envie uma Carta de Intenção - EXATAMENTE assim:

Você deve mandar uma carta para cada música que desejar uma licença compulsória 30 dias antes de você começar a distribuição de seus downloads. A carta deve ser enviada por correio registrado ou certificado e conter o seguinte:

  1. uma clara linha/título tema que diga “Aviso de intenção de obter uma licença compulsória para fazer e distribuir gravações de áudio”
  2. seu nome legal completo
  3. todos os nomes fictícios/presumidos (nome do palco, nome da banda) usados
  4. o nome de cada indivíduo que tenha 25% de participação ou mais na distribuição da música (membros da banda, se o rendimento das vendas é dividido)
  5. seu ano fiscal (geralmente de 1 de janeiro a 31 de dezembro)
  6. seu endereço físico completo - caixas postais não são aceitáveis, a não ser que sejam a única opção de endereço na sua região geográfica
  7. o título da música
  8. nome(s) do autor(es) da música
  9. o tipo de configuração esperado (um arquivo de música distribuído por toda a internet é chamado de “Distribuição de gravação de áudio digital” (DPD))
  10. a data esperada para a primeira distribuição
  11. o nome dos artistas/banda que fazem o cover
  12. sua assinatura.

Se existir mais de um editor listado, enviar uma carta para um deles é suficiente para a licença mecânica compulsória; entretanto, se um ou mais dos proprietários dos direitos autorais não for dos Estados Unidos, é melhor enviar o aviso para todos os proprietários.

Envie Relatos de Royalty e Royalties Pagos

Assim que começar a distribuir a música pela internet, você deve enviar mensalmente relatórios de royalties até o dia 20 de cada mês e pagá-los.

O relatório mensal deve ser enviado por correio registrado ou certificado e conter:

  1. um título claro que diga “Relatório mensal de conta sob licença compulsória por fazer e distribuir gravações de áudio”
  2. o período (mês e ano) coberto pelo relatório
  3. seu nome legal completo
  4. todos os nomes fictícios/presumidos (nome do palco, nome da banda) usados
  5. o nome de cada indivíduo que tenha 25% de interesse ou mais na distribuição da música (membros da banda, se você divide o rendimento das vendas)
  6. seu endereço físico completo - caixas postais não são acaitáveis, a não ser que sejam a única opção de endereço na sua região geográfica
  7. o título da música
  8. nome(s) do autor(es) da música
  9. o nome dos artistas/banda que fazem o cover
  10. o tempo de duração (tamanho) de sua gravação da música (minutos; segundos)
  11. o número de DPDs feito, ex. quantas vezes foi feito o download de sua gravação
  12. os números de DPDs que não foram entregues por falha da transmissão
  13. os números de DPDs que foram retransmitidos com o objetivo de completar/substituir uma entrega incompleta/com falha
  14. o total de royalty pagáveis (número de DPDs totais, sem contar os que não foram entregues multiplicados pela divisão estatutária de royalty (veja abaixo))
  15. a seguir, o relatório: “Certifico que examinei este relatório mensal de conta e que todos os relatos dos fatos contidos aqui são verdadeiros, completos e corretos de acordo com meu conhecimento, informação e crenças, e foram feitos de boa fé”
  16. sua assinatura.

Você também deve enviar um Relatório anual de conta no final de cada ano civil, que é virtualmente idêntico ao conteúdo dos Relatórios Mensais, mas deve ser certificado por uma Conta Pública Certificada licenciada (CPA).

Taxas de Royalties Estabelecidos

A divisão estabelecida atualmente (2006) para royalties é 9,1¢ para cada cópia vendida se o tempo de duração para a música é de até cinco minutos.

Se o tempo de duração da música é de mais que cinco minutos, então a taxa é de 1,75¢ por minuto, arredondando para o minuto seguinte.

O Escritório de Direitos Autorais mantém sempre a informação mais atualizada em relação a preços de royalty relatados neste link: http://www.copyright.gov/carp/m200a.html

Observações IMPORTANTES:

O editor pode dizer que eles não lidam com compulsórios e que você deveria contatar a agência Harry Fox. Embora a Agência Harry Fox possa lidar com licenças mecânicas para DPDs para a maioria dos editores, você ainda tem o direito de obter uma licença compulsória seguindo os procedimentos acima.

Lembre-se de que a legislação está em nosso site. Você pode ter uma licença compulsória conferida pela lei. Você tem a autorização - (uma licença compulsória) - assim que enviar o aviso, descrito cima, para o editor apropriado.

Desde que seu aviso esteja de acordo com a seção 115 dos direitos autorais, (descrito acima), o editor não tem nada a fazer a não ser receber o pagamento dos royalties. Você não precisa sequer esperar por sua resposta.

Outras observações:

Você deve estar apto para negociar um acordo melhor para si mesmo, tanto com preços de royalty menores como para relatórios de contas menos frequentes. Se os termos são negociados em desacordo com os padrões da Seção 115, então uma licença mecânica será emitida pelo editor ou pela HFA.

Se você deseja distribuir cópias físicas (como CDs) de uma música cover, você deve obter uma licença compulsória semelhante, disponível para as músicas mais populares pela Agência Harry Fox em harryfox.com. Se você planeja distribuir entre 500 e 2.500 cópias físicas, é possível obter uma licença compulsória on-line com a agência Harry Fox em songfile.com.

Para mais informações sobre licenças compulsórias para todas as formas de distribuição, consulte o website do Escritório de Direitos Autorais em copyright.gov, e contate seu advogado.

Publicações úteis no Escritório de Direitos Autorais incluem a Circular 73 (Licença Compulsória para Produzir e Distribuir Arquivos de Áudio), Circular 75 (A Divisão de Licenças do Escritório de Direitos Autorais) e M-200 (Checklists na Seção 115 do Título 17).

Se você está distribuindo uma música cover sem uma licença compulsória ou um acordo com o proprietário dos direitos autorais, está inelegível para obter uma licença compulsória para aquela gravação (!), e pode ficar sujeito às penalidades civis e/ou criminais por infringir os direitos autorais. .

Siga os passos exatamente como descrito acima, para ficar legalizado.

Faça o download e imprima/salve estes arquivos:

Isto, e mais, está disponível no website do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos: copyright.gov

Especialistas que podem ajudar você:

Considerando que esta parte da música é negócio e legislação (e não arte) nenhum dos listados abaixo pode ajudá-lo gratuitamente, mas todos oferecem seus serviços de especialistas a preços convidativos para ajudá-lo nesta questão.